Sinalização produzida em suporte rígido inquebrável, autocolante e chapa.
Sinalização produzida em suporte rígido inquebrável, autocolante e chapa.
Decreto-Lei n.º 10/2015 de 16 de janeiro alterado pela Lei n.º 15/2018 de 27 de março.
Lei n.º 15/2018 de 27 de março
Possibilita a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas, procedendo à segunda alteração ao regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro.
Artigo 2.º
(…)
4 — É permitida a permanência de animais de companhia em espaços fechados, mediante autorização da entidade exploradora do estabelecimento expressa através de dístico visível afixado à entrada do estabelecimento, sendo sempre permitida a permanência de cães de assistência, desde que cumpridas as obrigações legais por parte dos portadores destes animais
15x5 cm -> 2,6 mts
20x6,5 cm -> 3,4 mts
30x10 cm -> 5,2 mts
50x20 cm -> 10,8 mts
Realize a sua encomenda até cerca das 12h de um dia útil e no dia útil seguinte poderá já ter a encomenda nas suas mãos, dependendo da disponibilidade do(s) produto(s).
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